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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:57
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
A entidade participa do processo como amicus curiae e foi representada pelo diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:27
Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo
A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:28
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:41
A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal
Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:55
Ação de compensação pecuniária por danos morais. Registro de boletim de ocorrência.
Autores representantes da federação catarinense de policiais civis que, em viagem para representar
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:17
Abuso de autoridade em operação policial gera indenização por danos morais
Federal a pagar indenização a vítima de abuso de autoridade em operação realizada por policiais civis do DF.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
A Convenção da Haya'80 sobre aspectos civis do seqüestro internacional de crianças e a Lei Modelo
Guilhermina Coimbra, Professora-Adjunto de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Profissional e Social, da Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroUFRRJ, Brasil; Advogada; Mestrado em Direito e Desenvolvimento/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC/RJ, Brasil; Doutorado em Direito e Economia/UGF/Rio de Janeiro, Brasil; Membro Coordenadora da Comissão Permanente de Direito Internacional e Membro da Comissão Permanente de Direito Ambiental, ambas do do Instituto dos Advogados Brasileiros/CPDI/CPDA/IAB, RJ, Brasil; Membro da International Nuclear Law Association/INLA/Bruxelas, Bélgica, E.mail: info@aidn-inla.be ;Web site: www.aidn-inla.be ; Membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados desde 1997, Washington, D.C., E.mail: iaba@iaba.org ; Web site: www.iaba.org ; Membro do Conselho Editorial do International Journal of Nuclear Law, Web Site: www.inderscience.com/papers ; E.mail: info@inderscience.com ; E.mail: coimbra@ibin.com.br. Home page: www.ibin.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:35
Empréstimo consignado: Como se proteger de golpes?
Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:57
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:00
Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas
Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:04
Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal
consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 10:55
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
Para o colegiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confundiu multa com indenização – esta, sim, requerida na petição inicial da ação civil pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 09:16
Ações individuais devem esperar trânsito em julgado das coletivas, define STJ
Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
Breve análise das sentenças civis ineficazes.
Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:30
Policiais civis são condenados pela justiça
Os dois policiais foram acusados de extorsão, roubo e sequestro contra comerciantes do município
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 14:45
Reparação civil por descumprimento de contrato prescreve em dez anos, decide STJ
Na decisão, ministros definiram que há separação entre reparações civis contratuais e extracontratuais, com prazos prescricionais diferentes.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:37
Cidadão que teve casa invadida por policiais recebe indenização
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais
., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.